As atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, que atuavam na Serra do Curral, em Belo Horizonte, foram suspensas pela Justiça Federal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (23). Em caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 300 mil por dia. A medida foi divulgada pela deputada federal Duda Salabert (PDT), no Instagram e no Twitter. “Essa decisão é uma vitória numa luta que já vem sendo travada há anos. Esperamos que a Justiça Federal não se acovarde e reforme a decisão, colocando a Serra do Curral mais uma vez em grave risco”, diz.

A decisão da juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, atende ao pedido da Polícia Federal (PF), no Estado de Minas Gerais, que informou que “o modus operandi dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela Prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério (…), comercializando o minério assim retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como “peneiras”), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.

A magistrada destaca que a Mineração Gute Sicht está inserida em área tombada da Serra do Curral, onde, de acordo com lei municipal, é proibida a atividade de mineração. Outro problema é a atuação com autorizações incompatíveis para as atividades. Além disso, a atividade que estava sendo realizada no terreno não era de terraplanagem, conforme perícia da Polícia Federal, já que desde o início foi apurada a presença de veículos pesados e adaptados no local para carregamento de minério. Inclusive, havia na área máquinas de sondagens para determinar o potencial minerário.

Procurada pela reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Fleurs Global Mineração se manifestou por meio de nota. A empresa informa que “a sua atividade é integralmente autorizada por todos os órgãos responsáveis, que discorda inteiramente da decisão proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte e que irá combatê-la pelos meios judiciais cabíveis”. A Mineração Gute Sicht também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da edição.  De acordo com a Justiça, a Fleurs Global Mineração pertence ao mesmo grupo econômico e é comandada pela mesma pessoa que a Gute Sicht.

Na decisão, a magistrada determinou a comunicação das medidas à Secretaria  Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, bem como à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Polícia Federal para que procedam à fiscalização da suspensão.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou, por nota, que havia suspendido administrativamente as atividades das empresas Mineração Gute Schit Ltda e Fleurs Global Mineração Ltda, em ocasiões anteriores, e que ambas atuavam amparadas por liminares judiciais.

“A Semad tem conhecimento da decisão judicial mais recente sobre ambas, proferida pela juíza da 3ª Vara Federal, na última segunda-feira (23), que determinou a suspensão imediata da atuação das empresas, e cumprirá seu dever de fiscalização. Cabe frisar que o Estado não é parte desta ação judicial”, diz o órgão.

Pelas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman se manifestou sobre a decisão da Justiça, que avaliou “como acertada”. E acrescentou que a Prefeitura fará o monitoramento no local para que a decisão seja cumprida.

Pauta de encontro com ministra

Os mecanismos de preservação da Serra do Curral foram tema do encontro da deputada federal Duda Salabert (PDT) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Cobrei uma posição firme do governo federal sobre a defesa da Mata Atlântica presente não só na Serra do Curral mas também em outras áreas de Minas Gerais”, diz.

A parlamentar conversou com a ministra sobre o inquérito da Polícia Federal acerca dos possíveis crimes e irregularidades na Serra do Curral. “Pedi a suspensão da portaria que possibilitou a atuação das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global. Pedi também para que o governo federal bloqueie os títulos minerários enquanto a questão do tombamento da Serra do Curral seja resolvida”, frisa.

A preservação da Serra do Gandarela, em Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também foi tratada durante a conversa. Uma empresa pretendia minerar na região, só que em dezembro passado, a Justiça suspendeu a licença ambiental da mineradora.