O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um substitutivo para alterar a Lei das Estatais e flexibilizar os requisitos para o ingresso nos cargos executivos e a participação remunerada nos conselhos de administração.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o substitutivo, a ser apresentado no Senado (onde já tramita proposta aprovada na Câmara no fim do ano passado), está sendo redigido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes da proposta não são conhecidos.
Com a alteração das regras, Lula poderia nomear quase 600 aliados nas estatais do país, por indicação política. Hoje, a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) impede de assumir cargos nas empresas públicas e autarquias pessoas que nos últimos três anos atuaram na cúpula de partidos políticos ou na realização de campanhas eleitorais.
A norma também proíbe que ocupantes de cargos políticos, como ministros, deputados ou secretários estaduais, e de cargos comissionados ocupem posições nos conselhos de administração das estatais.
No fim do ano passado, a Câmara, em votação relâmpago, aprovou o Projeto 2.896/2022, que diminui o período de quarentena de três anos para 30 dias.
A medida foi vista pelo mercado como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ações de estatais, como a Petrobras e o Banco do Brasil, tiveram forte queda na Bolsa de Valores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da polêmica, não colocou o projeto em pauta. Caso a proposta a ser enviada pelo governo seja aprovada no Senado, voltaria à Câmara. A expectativa é que a matéria seria aprovada com relativa folga, já que a mudança permitiria que parlamentares, por exemplo, fossem nomeados para os conselhos de administração, que têm mais de 300 postos nas estatais do país. Entre os cargos executivos, são mais de 270.
O PCdoB, partido da base de Lula, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para que seja declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei das Estatais que vedam a indicação de políticos para as empresas públicas dos país.
Fonte: Revista Oeste