O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 140 pessoas, convertendo flagrante em preventiva, e liberou outras 60 mediante aplicação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

Nos casos das preventivas, o ministro apontou evidências dos crimes previstos de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Segundo o STF, as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos Poderes constitucionais constituídos.

Para o Moraes, houve flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Medidas cautelares

O ministro do STF autorizou a liberdade provisória de 60 pessoas com aplicação medidas cautelares. Moraes considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, até o momento não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro substituiu a prisão mediante a proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília, obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem no prazo de 24 horas e comparecimento semanal.

Além disso, estão proibidos de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes, e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

Análise das prisões

Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até terça-feira 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 1,5 mil audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).  Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. A previsão de análise dos casos é até sexta-feira 20, segundo a Corte.

Fonte: Revista Oeste