Dez entre dez economistas concordam que aumentar a produtividade é um dos principais desafios do Brasil. Há 40 anos a produtividade capenga em consequência de deficiências na educação, regras tributárias ineficientes, infraestrutura precária e economia pouco competitiva, entre outros fatores. A boa notícia é que existem dezenas de projetos no Congresso, identificados pela Fundação Dom Cabral, que poderiam acabar com as barreiras e dar impulso à produtividade, desde que haja vontade política.

No fim da década de 1970, a produtividade do trabalho no Brasil era equivalente a 45% da registrada nos EUA, segundo a Fundação Dom Cabral. Hoje, ela é cerca de 25% da americana. Desde a década de 1980, tem registrado crescimento anual pífio no país, de 0,1%, bem abaixo dos 4,1% dos 30 anos anteriores.

Houve ligeira melhora no início dos anos 2000, mas a taxa diminuiu novamente na recessão de 2014 a 2016, mostrando um crescimento tímido na saída desse período de desaceleração, para recuar mais uma vez em 2019, apesar da ligeira expansão da economia.

A pandemia teve impacto surpreendente nos números uma vez que afetou em cheio o mercado de trabalho, um dos principais indicadores para o cálculo da produtividade total dos fatores, ao lado do uso do capital. Em um primeiro momento, a produtividade até aumentou no segundo trimestre de 2020, mas desacelerou nos trimestres seguintes e recuou abaixo do nível pré-pandemia no segundo trimestre de 2022.

Para o Observatório Regis Bonelli, a produtividade aumentou no início da pandemia em consequência da retração do setor de serviços, que concentra os trabalhadores informais, menos escolarizados e menos produtivos. Trabalhadores com nível mais elevado de educação tiveram menos problemas com o emprego. Com a recuperação dos serviços, a produtividade voltou ao padrão observado anteriormente.

Enquanto o Brasil ainda tirava proveito do bônus demográfico até era possível o crescimento do PIB per capita. Mas o bônus acabou em 2018 e a renda per capita, praticamente estagnada, só poderá crescer com o aumento da produtividade, diz Silvia Matos, da FGV-Ibre, uma das coordenadoras do Observatório da Produtividade.

A situação pode ser revertida com mudanças nas regras que tolhem a produtividade. A iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral, analisou 5.085 propostas do Congresso referentes a temas como inovação, política industrial e capital humano, em tese favoráveis ao aumento da produtividade. Mas concluiu que a grande maioria defende apenas interesses particulares e privilegiariam determinados setores, atividades ou regiões em detrimento de outros. A melhoria da produtividade requer ações efetivas e amplas, também concordam os economistas, que avancem na solução de entraves da infraestrutura e logística, tributação, ambiente de negócios, inovação, educação e capacitação, sustentabilidade e integração comercial.

Do total de propostas no Congresso, porém, 37 já em tramitação podem constituir uma agenda mínima de produtividade, avalia o Imagine Brasil, e poderiam ser aprovadas e implementadas rapidamente, mudando a perspectiva, com efeitos duradouros no médio e longo prazo para um conjunto amplo de atividades.

Entre elas estão a legislação que cria as debêntures de infraestrutura, aprovadas na Câmara e em análise no Senado; a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores, aprovada no Senado e aguardando instalação de comissão na Câmara; as PECs 45 e a 110 que unificam os tributos federais, estaduais e municipais, ambas em comissões na Câmara e no Senado, respectivamente; o PL de tributação de dividendos aprovado na Câmara e em revisão no Senado; o marco legal das garantias para a obtenção de crédito, aprovado na Câmara e em análise no Senado; a regulação do mercado de carbono em análise em comissão na Câmara; a alteração do marco legal das startups, em tramitação inicial no Senado.

Não deixa de ser lamentável que projetos tão importantes para o desenvolvimento tenham um curso burocrático e errático. O recente protagonismo do Congresso em frentes de interesse de seus líderes e do Executivo mostra que, quando desejam, os parlamentares conseguem levar adiante os projetos.