Desde a criação da Lei 23.291/2019, que impõe às mineradoras a obrigatoriedade de descaracterizar 54 barragens de rejeitos construídas a montante em Minas Gerais, apenas 10 foram descomissionadas. Vale ressaltar que o prazo final estabelecido pela legislação para extinção desse tipo de estrutura era o dia 25 de fevereiro deste ano. No entanto, o limite não foi cumprido e a extinção de algumas barragens poderá ocorrer somente na próxima década.

A explicação para o atraso é a característica de cada estrutura, que pode impactar a segurança do descomissionamento. O gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, afirma que cada barragem tem um prazo específico definido por projetos técnicos.

Segundo ele, hoje, algumas estruturas a montante, em função do seu nível de emergência, podem ter o período de descaracterização prolongado de sete a até dez anos. O motivo é a necessidade de “mais estudos para que a intervenção seja feita de forma segura”. De acordo com Gomes, também existem barragens que já estão em fase de conclusão, sendo que duas delas já finalizaram as obras e aguardam a tramitação de documentação interna.

Ele ressalta o Termo de Compromisso firmado pelo governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e mineradoras para que a desfiguração das barragens ocorra “na maior brevidade possível”. Destaca ainda que todo o processo é acompanhado pela equipe técnica do Estado e por empresas auditoras externas e que o não cumprimento do prazo inicial resultou em multas e sanções às empresas.

Quanto à relação do número de barragens a montante em estado crítico e o total de estruturas neste estágio em Minas, o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam afirma que a situação de emergência nem sempre resultará em descaracterização da estrutura.

Barragens embargadas 

Na última terça-feira (18), a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou que 31 barragens de Minas Gerais estão embargadas. O embargo é aplicado quando as empresas não entregam a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou quando o documento apresentado não atesta a estabilidade da estrutura.

Os dados da ANM divergem dos números da Semad, que indicam 28 barragens nesta situação. De acordo com Gomes, essa divergência ocorre porque o Estado precisa receber a demanda formalizada pelo empreendedor, enquanto a ANM tem um sistema “que atualiza sozinho”.

Operação detecta irregularidade em estrutura

O governo de Minas Gerais também apresentou ontem os resultados preliminares da 4ª Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A iniciativa, conjunta entre órgãos do meio ambiente e segurança, foi realizada entre os dias 17 e 21 deste mês. O objetivo era avaliar as estruturas das barragens e analisar as medidas tomadas pelas mineradoras para garantir a segurança da população no período chuvoso.

A fiscalização aconteceu em 15 barragens de rejeitos e 5 estruturas de contenção a jusante (ECJ) espalhadas por 11 municípios. Até o momento, a única irregularidade encontrada foi na ECJ de Forquilhas, pertencente à mineradora Vale e localizada no município de Itabirito, região Central de Minas.

De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, a irregularidade é em virtude de uma obra de desassoreamento de um curso d’água que causou uma elevação da turbidez do corpo hídrico do local.

“Devido às chuvas do início deste ano, houve um assoreamento de um curso d’água na região. Não tinha correlação direta com a própria estrutura ou com outras estruturas de barramento do entorno. Foi um evento em decorrência do grande volume de chuvas do começo do ano. A empresa então empreendeu a atividade para limpar esse curso d’água”, disse.

“Porém, durante a fiscalização, observou-se que a qualidade da água nesse local estava prejudicada pela elevação da turbidez, o que não deixa de ser natural devido ao tipo de intervenção que estava acontecendo. No entanto, essa empresa vai receber uma advertência. Não será uma multa ainda. Ela terá um prazo de até 90 dias para regularizar essa situação constatada e restabelecer a qualidade do corpo hídrico”, completou.

O superintendente da Semad ainda explicou que a turbidez “decorre da movimentação de sólidos no entorno do curso d’água, principalmente na atividade de remoção de material de terra”. Com isso, a água perde sua transparência e limpidez e fica turva, ou seja, escura.

Em comunicado encaminhado ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Vale explicou que realiza no momento um conjunto de obras e que se manifestaria após notificação oficial.

“A Vale informa que está em fase final um conjunto de obras para reforçar a segurança de suas estruturas e reduzir impactos ambientais no período chuvoso, incluindo a limpeza do curso d’água que passa próximo à Estrutura de Contenção a Jusante. A empresa se manifestará formalmente tão logo seja comunicada oficialmente pelo Governo do Estado”, trouxe a nota.

Quanto ao processo de seleção de quais estruturas seriam fiscalizadas, o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, ressaltou que a definição ocorreu a partir da visualização de quais barragens sofriam questionamento da população na época chuvosa.

Segundo ele, a partir daí foram enviadas equipes para determinadas regiões, como, por exemplo, a ECJ de Forquilhas, em Itabirito, e a Barragem Casa de Pedra, em Congonhas. De acordo com a Semad, foram mobilizados 33 militares, divididos em 19 grupos, durante os cinco dias de operação.

DC Responde

O que são barragens?

Barragens são estruturas construídas com o objetivo de conter a passagem de materiais líquidos, sólidos ou provenientes da mistura dos dois elementos. As barragens de rejeitos, utilizadas na mineração, têm o intuito de armazenar todos aqueles materiais que são descartados durante o processo de beneficiamento de minério.