O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou que a pasta busca aumentar os recursos disponíveis para o instrumento de depreciação superacelerada no ano que vem. Atualmente, está previsto R$ 1,7 bilhão para o mecanismo em 2025.
“Estamos trabalhando para aumentar o valor do ano que vem e contemplar também 2026”, disse nesta quarta-feira (24), no lançamento de chamadas de projetos de inovação e descarbonização ligados ao Mobilidade Verde e Inovação (Mover) na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A depreciação superacelerada é um instrumento que permite que indústrias deduzam, por um período de até dois anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é modernizar o próprio parque fabril. A depreciação tem impacto apenas no fluxo das contas das empresas e do governo federal, sem alteração no estoque de impostos a ser recolhido, já que toda a quantia é em algum momento recuperada pela União.
No evento, Alckmin também afirmou que “esperamos em uma ou duas semanas estar” com o decreto que estabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, ligado ao Mover, concluído.
“Estamos terminando a regulamentação do Mover”, disse.
Mover
As cinco chamadas do Mover somarão R$ 265 milhões para o setor automotivo, em forma de contrapartidas dadas pelo próprio setor em troca de benefícios oferecidos pelo Mover. Dessa quantia, a maior parte (R$ 182 milhões) será voltada para uma categoria de projetos estruturantes, com o objetivo de desenvolver “novas tecnologias e processos que têm o potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira”, segundo a CNI.
Também serão disponibilizados R$ 34 milhões para pesquisa, desenvolvimento e inovação; R$ 12 milhões para consultorias que aumentem a produtividade do setor; R$ 15 milhões para estudos estratégicos nas áreas de biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa à combustão; R$ 21 milhões para ampliar o escopo de projetos do Programa Prioritário Biocombustíveis, Segurança e Propulsão Veicular do Mover.
Letra de Crédito de Desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará em cerimônia às 15h de sexta-feira (26), a lei que estabelece a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), afirmou Alckmin.
A LCD é um novo instrumento de captação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No evento, Alckmin também destacou a importância de estar “atentos à regulamentação” da reforma tributária sobre consumo, “para não desvirtuarmos o objetivo” inicial da mudança.
Fonte: Valor