O sistema tributário brasileiro está muito longe do ideal. Além da elevada carga tributária, tem um grande número de impostos, é muito complexo e pouco transparente, não respeita os direitos e garantias dos contribuintes e traz insegurança jurídica. Essa é uma das conclusões da Sondagem Especial Tributação, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.622 empresários de todo o país.
O levantamento mostra que a estrutura brasileira é reprovada por mais de 70% das empresas nos sete requisitos indispensáveis para um sistema tributário eficiente, que são: número de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte, transparência, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos. O número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários.
MUDANÇAS – Diante disso, a maioria dos empresários defende mudanças no PIS-Cofins e no ICMS. Entre os entrevistados, 70% defendem o aperfeiçoamento do PIS-Cofins. As duas principais mudanças, ambas com 41% das assinalações, são a unificação das contribuições e a extinção do cálculo “por dentro” (incidência de impostos sobre eles mesmos). Para as grandes empresas, no entanto, a prioridade é assegurar a recuperação dos créditos tributários. Essa opção foi assinalada por 46% das empresas de grande porte que defendem mudanças nos tributos.
De acordo com a pesquisa, 71% dos industriais defendem mudanças no ICMS. A prioridade neste caso, com 63% das respostas, é a unificação das alíquotas entre os estados. Em segundo lugar, com 39% das menções, aparece a simplificação dos procedimentos e exigências e, em terceiro, com 33% das assinalações, foram citados a garantia de plena recuperação dos créditos tributários de ICMS e o fim da substituição tributária.
Na avaliação da CNI, eventuais mudanças no sistema de arrecadação de impostos não devem ser um pretexto para a elevação da carga tributária, que está acima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “A fórmula de elevação da carga no Brasil é uma fórmula anticrescimento”, diz José Augusto Fernandes, diretor de Política e Estratégias da CNI. “É o momento de enfrentar a raiz do problema, que são as regras de expansão do gasto público, algumas das quais derivam da Constituição e de leis do país. A rigidez na destinação dos recursos dos tributos não dá autonomia ao legislador e cria uma pressão sobre carga tributária”, destaca o diretor de Políticas e Estratégia da CNI. Segundo ele, antes de discutir a criação ou a elevação dos tributos, o Congresso Nacional precisa avaliar o padrão, a qualidade e as regras que geram os gastos públicos.
