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Questões trabalhistas em tempos de pandemia é tema de evento gratuito para empresários
“Questões trabalhistas em tempos de Pandemia” será o tema do evento online gratuito que será realizado na próxima sexta-feira (21), às 15h, para discutir as principais questões que atualmente requerem maior atenção das empresas na área da legislação trabalhista. As inscrições podem ser feitas pelo link httpsss://lnkd.in/g5FpeqM.
Promovido pelo Sindicato das Indústrias Eletro Metal Mecânicas de Pernambuco – Simmepe, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas – Abimaq, a live terá como palestrante César Caula, Sócio da Mello Pimentel Advocacia e Procurador do Estado, que debaterá o assunto com o assessor jurídico do Simmepe, José Otávio Carvalho e Camilla Toledo, gerente executiva jurídica trabalhista da Abimaq/Sindimaq.
Entre os temas que serão abordados estão a “Flexibilização parcial” da legislação trabalhista; Teletrabalho/home office; Jornadas flexíveis e as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/21.
Simmepe convida para o TECHPALMA 2020
O SIMMEPE, parceiro estratégico da Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco e apoiador do Evento TECHPALMA 2020, convida seus associados e parceiros para participar deste evento.
O TECHPALMA 2020 vai reunir representantes do setor de agromecânica para estimular a pesquisa, o debate e o desenvolvimento de inovações tecnológicas para a mecanização da colheita da palma, que desponta como fator importante da economia do setor agroindustrial nordestino.
05/02/2020 – 14h – 17hs – Auditório da Sudene.
Confirme já a sua presença, através do e-mail: techpalma2020@sudene.gov.br
Assista a entrevista do presidente do Simmepe, Alexandre Valença, na TV JC
Clique para assistir
httpsss://youtu.be/nHMGnpl57g4
Alexandre Valença é eleito presidente do Simmepe
Encabeçando chapa de consenso, o empresário Alexandre Valença (Utipec) foi eleito presidente do Simmepe para o triênio 2019-2022.
No processo eleitoral, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do sindicato, também foram escolhidos os novos membros da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes junto a FIEPE, bem como seus respectivos suplentes.
Valença assume a presidência se propondo a dar continuidade ao trabalho que já vinha desenvolvendo pela entidade no cargo de presidente em exercício.
Presidente: Alexandre José Valença Marques (UTIPEC Ltda.); 1o. Vice Presidente: Mário Conte (V. Porto Correia Ind. e Com. Eireli); Vice – Presidentes: Ítalo Brasil Renda Filho (Inds. Reunidas Renda S/A); Antonio Ernani Rodrigues Brasil (Iane Ind. e Com. Ltda.) e Wadi Nicola Mansour (Maje do Nordeste Ltda.); 1º Secretário: Fabiano Lima de Souza (Isoeste); 2º Secretário: Eduardo Gonçalves Maia (Casa das Placas Ltda.); 1º. TESOUREIRO: Sebastião Pontes da Silva Filho (Polifrio do Nordeste Ltda); 2º TESOUREIRO: Leonardo Amorim Valença Marques (UTIPEC Ltda.); SUPLENTES DE DIRETORIA: Jean Paulo Zinni Mansour (Maje do Nordeste Ltda.); Raimundo Nonato Coelho Silton (GASIL Ltda.) e Fernanda Lemos Dubeux (FLP Ind. e Com. Ltda). CONSELHO FISCAL: Efetivos: Flávio Conte (V. Porto Correia Ind. e Com. Eireli), Luís Alberto Soares de Melo (Polifrio do Nordeste Ltda.), e Antônio Azevedo Matias da Silva (Ferroaluminio Ltda.) Suplentes: Aluísio Tavares de Melo (ARTFEX), Rodrigo de Sousa Mendonça (SESA Ind. Metalúrgica Ltda.) e Leonardo Maranhão (Pórtico Esquadrias). REPRESENTANTES JUNTO À FIEPE: Efetivos: Alexandre José Valença Marques e Mario Conte Suplentes: Sebastião Pontes da Silva Filho e Armando de Queiroz Monteiro Neto.
Bancos apresentam opções de crédito em evento promovido pelo Simmepe
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe) e a Associação Brasileira de Indústria de Máquinas (Abimaq) realizaram, na última sexta-feira, 30, o Workshop “Alternativas para financiamento de empresas”, com o objetivo de apresentar a atualização dos produtos e condições dos programas de financiamentos voltados para a fabricação e comercialização nos mais diversos setores.
Em nome do Simmepe e da Abimaq, Mirella Santos, gestora de projetos e de relacionamento do Simmepe, agradeceu a presença dos participantes e destacou que as instituições estão de portas abertas para receber os associados.
Iniciando a manhã de palestras, Gisele Resende, gerente do departamento de financiamento da Abimaq, destacou que a instituição também atua como posto de informação sobre financiamentos para os associados. “Dessa forma, levamos informações sobre linhas de financiamento em geral, para aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de inovação, projetos de implantação e também modernização de empresas”, disse Gisele.
Em seguida, Francisco Jaildo, gerente do Banco do Nordeste (BNB), apresentou as facilidades de financiamentos para os empresários pernambucanos. Com o lema: “Quando sua empresa acelera, o Nordeste avança”, Francisco explicou que o BNB atua em todos os seguimentos da atividade econômica, com prazo de financiamento variando de 36 meses a 20 anos. Com relação a carência, Francisco conta que está diretamente relacionada a finalidade do crédito e que normalmente varia de 3 meses a 4 anos.
O gerente também explica que o BNB financia toda e qualquer necessidade para o desenvolvimento de uma atividade econômica. A taxa de juros pode variar de acordo com a cidade em que está localizada a empresa e o porte empresarial, de 1% a 2% ao ano.
Francisco destacou as vantagens do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), instrumento de política pública federal operado pelo BNB que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos. “É possível financiar investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura”, definiu Francisco.
“Desde 2017, o FNE passou a ter o benefício do coeficiente de desequilíbrio regional que dá um redutor na taxa de juros. Hoje é 38% mais barato que os demais créditos do sistema financeiro. Além dos prazos e garantias, que são bem convidativas de operar com o BNB”, destacou Francisco.
Seguindo a programação, José Cláudio, gerente de operações especiais da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), destacou que o sistema da Agência funciona muito semelhante ao banco, só que sem conta corrente.
“Trabalhamos com operações de crédito. O empresário pega o empréstimo e paga direto no banco, é muito simples. Além disso, prezamos pela celeridade, talvez esse seja nosso grande diferencial, pois sabemos que quando o empresário vai à busca do crédito, ele tem pressa”, disse José Cláudio.
O representante da Agefepe explica que todos os tipos empresariais podem solicitar o crédito, podendo variar de R$15 mil a R$3 milhões. O tempo para a quitação do financiamento varia de 36 meses a 48 meses, tendo taxa de juros fixada em 1.20 %.
Já Carlos Eduardo Champlony, palestrante representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou a importância do crédito para o crescimento das empresas. “Trabalhamos com a certeza que a classe empresarial precisa gerar ganhos de produtividade, sustentabilidade e solidez. O BNDES concede o crédito diretamente para financiamentos acima de R$10 milhões e também trabalha de forma indireta atuando através dos principais bancos do país. Em operações diretas, a média para quitação de financiamentos é de 34 anos”, destacou Champlony.
Para finalizar a manhã de palestras, Roberto de Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), contou que apesar da economia ainda não ter deslanchado, as projeções econômicas dizem que essa realidade está mais próxima. “Sabendo disso, muitos empresários estão nos procurando. Eles estão tirando os projetos da gaveta e investindo no Estado”, disse Lima.
“A AD Diper é responsável pela concessão de incentivos fiscais no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). O Programa compreende um conjunto de incentivos fiscais direcionados para setores da atividade econômica, entre os quais se destacam: industrial, central de distribuição e importador atacadista”, afirmou.
“Fiquei muita satisfeito em ter vindo. Impressionante a qualidade dos palestrantes”, disse Marco Antônio Freitas, consultor de empresas, incluindo empresas da área sistêmica da Jeep. Já Bergson Farias, representante da MoveBrasil, conta que ficou encantado com a organização do encontro e o conteúdo repassado pelos palestrantes.
Conheça as oportunidades de negócios que podem ser encontradas na relação de projetos aprovados pelo Condic em julho de 2019
O Simmepe divulga para suas associadas a relação das empresas que estão investindo na implantação ou ampliação de suas plantas industriais e comerciais no Estado. Tratam-se de potenciais clientes que podem demandar produtos e serviços das indústrias do segmento metalmecânico e eletroeletrônico tanto na fase de implantação, quanto na de operação. Essas empresas tiveram seus projetos aprovados nas reuniões do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) para concessão de incentivos fiscais. Na relação, temos a lista dos aprovados no último dia 29 de julho.
Clique abaixo e veja a relação completa.
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 29 DE JULHO DE 2019
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 03 de MAIO DE 2019
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 29 de JUNHO de 2018
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 02 de ABRIL de 2018
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 22 de DEZEMBRO de 2017
PROJETOS APROVADOS PELO CONDIC EM 6 de JULHO de 2017
Abimaq e Simmepe realizam fórum para debater assuntos trabalhistas
Na noite da última quinta-feira (28), o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe) e a Associação Brasileira de Indústria de Máquinas (Abimaq) realizaram o Fórum de Assuntos Trabalhistas.
Na ocasião, a advogada e consultora em Direito do Trabalho Previdenciário, Camilla Moura Machado Toledo falou sobre terceirização; home office e teletrabalho; negociações coletivas; trabalho intermitente e o posicionamento da Justiça do Trabalho no contrato intermitente.
Segundo a palestrante, terceirização é o contrato entre empresas para contratar funcionários de áreas que não tenham na empresa contratante, com o objetivo de agregar valor.
“A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços. A empresa contratante não dá ordens aos funcionários da empresa prestadora de serviços”, destacou Camila.
A advogada alerta que a responsabilidade de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos funcionários, quando o trabalho é realizado em suas dependências, é de responsabilidade da contratante.
Na palestra, a advogada diferenciou o trabalho temporário para o trabalho autônomo. “Trabalho temporário é o contrato por um tempo determinado para suprir uma necessidade específica. O contrato é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Já o autônomo é contratado para prestar serviços por tempo determinado, sem carga horária obrigatória ou subordinação a chefia da empresa”, contou.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a palestrante destacou que o termo é um acordo entre empresas que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. “Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.”
Com relação ao tele trabalho e ao home office, a advogada conta que com as novas regras, as empresas precisam se adequar para garantir o atendimento aos dispositivos legais e evitar problemas com fiscalizações e reclamatórias trabalhistas.
“O home office surgiu com o avanço da tecnologia e não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do trabalhador ou no domicílio do empregado. Já o teletrabalho é o trabalho prestado de forma preponderante fora das dependências do empregador, que pode ser remoto ou a distância com a utilização de equipamentos informáticos”, destacou.
No que se refere a negociação coletiva, a advogada conta que é considerada o melhor sistema para resolução de problemas, que surgem com frequência entre o empregador e o trabalhador, não apenas como uma forma de aumento salarial, mas, para regular as relações de trabalho entre o empregador e o empregador.
“Para ter uma boa negociação coletiva é preciso ter ética entre ambas as partes, bom relacionamento, competência negocial e um bom sistema de comunicação”, disse a palestrante
De acordo com a advogada, é chamado de trabalho intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses
“O objetivo do trabalho intermitente é flexibilizar a forma de contratação para atender a uma situação específica. Neste caso, o valor da hora ou do dia de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo ou de outro funcionário na mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”, destacou Camila.
Para finalizar, Camila alertou sobre a Medida Provisória 873/19, que alterou alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, referente a contribuição sindical. Dentre as alterações, ficou decidido que não é admitido que a autorização seja tácita ou substituída por assembleia com possibilidade de oposição à cobrança da contribuição. Agora é preciso autorização prévia, voluntária, individual e por escrito do funcionário.
Para Luciano Rodrigues, representante da empresa Zummi bicicletas, a palestra foi muito boa. “Já vim em outros eventos do Simmepe e Abimaq e são sempre muito produtivos”, contou.