Irregularidades ambientais levaram à suspensão das atividades de um aterro de resíduos em Pinheiral, município do sul do Rio de Janeiro, onde estão alocados materiais (incluindo escória siderúrgica) que, segundo as equipes de fiscalização, teriam sido produzidos por CSN e Harsco.

A estrutura é administrada pela empresa local chamada PH 2009 Reciclagem (Solonovo Soluções Sustentáveis). Ela funciona há 14 anos e, nesse aterro (tecnicamente chamado de planta de beneficiamento de resíduos), avançou sobre uma área de preservação permanente. A infração é considerada grave ante às normas em vigor.

O fechamento do aterro foi feito na terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj. No local, estiveram o presidente do colegiado, Jorge Felippe Neto (Avante-RJ), e fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da PM. O registro da fiscalização fala em risco à saúde da população.

As equipes que fizeram a fiscalização foram informadas no local que os resíduos são originados das operações da CSN e da Harsco. O relato dos fiscais é que a PH 2009 Reciclagem apresentou, durante a autuação, documentação sobre a origem do material. A CSN, no entanto, afirma que não destina rejeitos para o local. E que seus resíduos são “devidamente geridos e destinados para aterros licenciados”.

Carente de licença ambiental adequada, o aterro, além do avanço sobre a área preservada, vinha falhando na proteção ao ar, ao solo e à água.

Deputado e técnicos identificaram a falta de umedecimento do pó gerado pelas empresas (que acaba sendo levado pelo vento), de canaletas para escoar água da chuva contaminada pelos rejeitos e de proteção a um córrego ligado ao Rio Paraíba do Sul, que banha RJ, São Paulo e Minas Gerais.

Junto à suspensão, a Comissão de Meio Ambiente da Alerj pretende oficiar CSN e Harsco para que se atentem ao caso.

Fonte: O Globo

A Usiminas vai repassar a distribuidores de aço em agosto 50% da alta do dólar contra o real das últimas semanas, o que deve levar a um reajuste de 5% a 7% no preço da liga vendida pela empresa, afirmou o vice-presidente comercial da companhia nesta sexta-feira.

O executivo, Miguel Camejo, comentou durante conferência com analistas que a variação acumulada do dólar foi de cerca de 12%, o que pressiona o balanço da companhia uma vez que 60% dos custos são denominados na moeda norte-americana.

Para clientes industriais, excluindo montadoras de veículos, a Usiminas elevou em 3% a 5% os preços de metade dos contratos para o terceiro trimestre, com a outra metade devendo ser alvo de reajustes no quarto trimestre, disse Camejo.

Do total das vendas da Usiminas, três quartos estão vinculados a contratos, sendo um terço do setor automotivo, um terço industrial e um terço distribuição, disse Camejo.

Mas com as ações da companhia despencando 18% no início da tarde desta sexta-feira após a publicação do balanço de segundo trimestre, que mostrou queda de 33% no Ebitda, grande parte das perguntas dos analistas se concentrou sobre os custos da empresa.

O vice-presidente financeiro, Thiago Rodrigues, afirmou que a Usiminas tinha uma expectativa de redução de custos de venda (CPV) no terceiro trimestre ante o segundo pelas melhoras de eficiência obtidas após a reforma do alto-forno 3 da usina de Ipatinga (MG) e outros investimentos da empresa na instalação nos últimos meses.

Mas Rodrigues evitou dar uma estimativa, citando que “fatores externos, como o câmbio, estão influenciando”.

“No momento é difícil afirmar, vamos aguardar o trimestre para saber qual o efeito”, disse o executivo se referindo a uma eventual redução do CPV do atual trimestre ante os três meses encerrados em junho.

O presidente-executivo da Usiminas, Marcelo Chara, disse que a visão da empresa é de longo prazo. “Não é de mês, não é de trimestre. É de construir uma fortaleza industrial”, afirmou Chara, citando que as melhorias de eficiência já permitem que a empresa vislumbre usar aço próprio para ser laminado na usina de Cubatão (SP).

Com atividades de produção de aço bruto paralisadas em 2016, a usina de Cubatão da Usiminas vem desde então sendo dependente de compras de aço de terceiros para suas atividades de laminação.

“No segundo semestre, independente do câmbio, temos um processo de melhora contínua…de todos os parâmetros industriais, vamos capitalizar essa melhora no segundo semestre”, disse Chara, citando que até agora “era algo inimaginável” levar aço próprio para laminação em Cubatão.

Fonte: Reuters

Para debater a importância do ambiente econômico para o futuro do setor industrial, o jornal O Estado de S. Paulo promoveu, esta semana, o Fórum Estadão Think – A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã, que contou com o apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Durante a abertura do evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, afirmou que a indústria de transformação precisa recuperar o protagonismo porque o setor é fundamental para o desenvolvimento de um país com dimensões continentais como o Brasil.

Josué pontuou que é a indústria que aumenta a produtividade na economia como um todo e, principalmente, produz inovação e desenvolvimento tecnológico. Por isso, defende que os polos de tecnologia e inovação precisam estar próximos dos centros de manufatura e produção.

“Espero que o Brasil perceba a importância da indústria de transformação e passe a defendê-la com vigor”, disse.

O presidente da Fiesp lembrou ainda as três décadas do Plano Real, que pôs fim à hiperinflação, mas levou os juros a patamares elevadíssimos. “Infelizmente, algo que deveria ser transitório acabou se transformando em permanente”, afirmou. “No Brasil, viver de renda se tornou um grande negócio e produzir, um péssimo negócio”.

“Mesmo se levarmos em consideração os últimos 25 anos desde a criação do tripé macroeconômico, nós vamos ver que a taxa de juro, em média, foi de 12,4% contra uma taxa de inflação medida pelo IPCA de menos 6,5%. Taxa de juro real de quase 6% ao longo de 30 anos, sendo que vivemos com taxas de juros negativas no mundo desde 2008”, criticou.

Segundo Josué, no Brasil, tomar recursos de terceiros é proibitivo e a carga tributária pesada faz com que a existência própria de caixa, outra fonte de investimento, também seja diminuída. “Como manter produtividade num contexto como esse?”.

O Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, defendeu mais estratégia para o Brasil alcançar a reindustrialização

O Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, afirmou que existem três processos em curso atualmente em termos mundiais que estão sempre sobre a mesa. A nova revolução industrial baseada na big data, na internet das coisas e na inteligência artificial; os extremos climáticos, que fazem acelerar a necessidade da transição energética; e a nova geopolítica, que mostra um deslocamento entre o ocidente e o oriente.

“Precisamos fazer mais do que discutirmos a questão fiscal. Temos de ter estratégia, uma missão. A reindustrialização precisa vir de uma política de estado”, disse Luchesi.

O Brasil, segundo ele, é o país que mais retrocedeu em termos de competitividade por causa de uma ausência de políticas industriais ativas, ao contrário dos países mais ricos que despejam atualmente quase US$ 13 trilhões nesse tipo de política. “O rentismo sem produção também vai condenar o futuro no Brasil”, afiançou Lucchesi.

De acordo com o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, do ponto de vista estratégico, o Brasil precisa de um Plano Safra para chamar de seu. O Plano Safra é uma política pública que vem sustentando o crescimento do agronegócio por 20 anos e que, para 2024/2025, estão reservados R$ 400 bilhões.

Assim como Josué, ele também pediu atenção à questão tributária, que ainda cria tensão.

“A lista extensa de benefícios tende a gerar distorções nos ganhos da Reforma Tributária em curso no Congresso”, pontuou Cervone.

Para Carlos Erane de Aguiar, vice-presidente da Firjan, além das questões fiscal e tributária, outras áreas precisam ser atacadas para que a indústria brasileira volte ao protagonismo, como a falta de segurança, gargalo que resulta bilhões de reais em prejuízo.

“Atividades ilegais cibernéticas, como roubo de propriedade intelectual, têm um impacto devastador para toda a sociedade. Toda a insegurança na indústria precisa ser tratada como uma abordagem integrada”, defendeu Erane.

O Fórum Estadão Think – A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã – apresentou três painéis: Reforma Tributária e Fiscal, Política Monetária e Financiamento.

Fonte: CNI

A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23), penas maiores para assassinato em escolas (PL 3613/23) e cadastro de condenados por crimes contra a mulher (PL 1099/24).

Vários projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul também foram aprovados, assim como uma proposta de emenda à Constituição reservando 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil (PEC 44/23).

O marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23) e incentivos para combustíveis renováveis (PL 327/21) foram outros temas aprovados.

No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário.

Calamidade no RS

Para amenizar efeitos da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, a Câmara aprovou diversas medidas. Entre elas, a suspensão da dívida do estado com a União por 36 meses (PLP 85/24), a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para atingidos pela inundação que comprarem móveis e eletrodomésticos da linha branca (PL 4731/23) e o perdão ou adiamento de parcelas de financiamentos rurais (PL 1536/24).

Inclusão

Entre os projetos relacionados a iniciativas de inclusão, a Câmara dos Deputados aprovou uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências (PL 4364/20), o estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PL 5813/23) e a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda (PL 9543/18).

Programa Mover

Na área econômica, foi aprovado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa (PL 914/24). No mesmo projeto, foi prevista a taxação de produtos importados de até 50 dólares.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara neste semestre também está a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/24); e da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de micro, pequenas e médias empresas (PL 6235/23).

Fonte: Conjur

Representantes do Business 20 (B20), fórum empresarial do G20, e do L20, grupo que representa os interesses dos trabalhadores, entregaram aos líderes do grupo das maiores economias do mundo uma declaração conjunta com temas essenciais para o futuro do trabalho e a sustentabilidade global. A entrega foi em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira (25), paralelamente à Cúpula do L20 e à Reunião de Ministros do Trabalho do G20. 

O documento defende que os líderes do G20 se comprometam com políticas que promovam o emprego pleno e produtivo, e o trabalho decente para todos, visando à inclusão socioeconômica e à eliminação da pobreza. O objetivo é encontrar um terreno comum entre empregadores e trabalhadores, que formam parceria importante para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas e a transição digital. 

Os líderes do B20 e do L20 destacaram, ainda, a importância de equipar a força de trabalho com as habilidades necessárias para prosperar em um ambiente em constante mudança, impulsionado por avanços tecnológicos como a inteligência artificial e a digitalização. A declaração conjunta ressalta a necessidade de implementar políticas que incentivem o aprimoramento profissional (upskilling) e a requalificação (reskilling), com foco em competências digitais e práticas sustentáveis. 

Apoio financeiro e acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas 

A declaração conjunta também solicita apoio financeiro mais robusto e acesso facilitado a crédito para micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para a criação de empregos formais. A medida visa acelerar a adoção de tecnologias digitais e práticas sustentáveis, contribuindo para uma transição mais justa e inclusiva. 

“A natureza do trabalho está mudando rapidamente. Avanços tecnológicos estão remodelando as indústrias. As mudanças climáticas também impactam as economias e sociedades em todo o mundo, exigindo um esforço conjunto para a transição para um futuro mais verde e sustentável”, afirma o líder da força-tarefa de Emprego e Educação do B20 e membro do Conselho da Suzano, Walter Schalka.  

“Novas oportunidades são criadas, mas também trazem o risco de tornar muitos empregos e habilidades obsoletas. É essencial equipar nossa força de trabalho com as habilidades necessárias para prosperar. Melhorar a qualidade da educação, promover a reciclagem e o aprimoramento de habilidades, e fomentar o aprendizado ao longo da vida são passos importantes”, completa Schalka. 

Sociedade sem oportunidades de emprego são insustentáveis para o planeta 

Para o secretário-geral da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Roberto Suarez, não há nada mais insustentável do que uma sociedade sem oportunidades de emprego adequadas. “A agenda e o programa da transição justa não podem ficar para trás nas discussões da COP. Precisamos de parceiros sociais e ministros do trabalho mais envolvidos”, afirma. 

A declaração conjunta B20-L20 está em alinhamento com a Declaração do Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Futuro do Trabalho e reforça a importância de uma ação coordenada entre governos, empregadores e trabalhadores. O documento na íntegra pode ser acessado aqui.

Sobre o B20 Brasil 

Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o B20 é o principal fórum do setor privado e conecta a comunidade empresarial aos governos do G20, mobilizando quase mil representantes dos países membros. Uma das forças-tarefas do grupo é a de Emprego & Educação, liderada pelo chair Walter Shalka. 

Sobre o L20 

O L20 representa os interesses dos trabalhadores e reúne representantes dos sindicatos dos países do G20 e das federações sindicais internacionais, com coordenação da Confederação Sindical Internacional (CSI) e do Comitê Consultivo Sindical (TUAC-CSC) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Fonte: CNI

As Olimpíadas começam hoje e tem muito mais do que medalhas em jogo. Esta edição do Economia em 60 Segundos reúne números sobre o impacto econômico dos jogos em Paris, além de informações de edições anteriores e do evento em geral. 

Para ter uma ideia, só a presença de turistas na capital france durante o evento deve ser responsável por 2,6 bilhões de euros. O impacto total deve variar entre 6,7 e 11,1 bilhões de euros. 

Já os jogos no Brasil em 2016 resultaram em R$ 100 bilhões, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse valor inclui desde a construção de instalações até o que ficou pro futuro, como a construção do Museu do Amanhã.

– Ouça o podcast aqui.

Fonte: CNI

O Governo do Estado vai destinar incentivos fiscais para 19 novos empreendimentos que vão investir R$ 2,5 bilhões em Mato Grosso do Sul. Juntos, vão gerar cerca de 5 mil empregos.

A decisão foi aprovada pelo Fórum Deliberativo MS Indústria em reunião realizada na quinta-feira (25), na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Os empreendimentos são dos setores de alimentação, etanol e derivados de milho, embalagens plásticas, máquinas pesadas, frigoríficos, equipamentos para geração de energia elétrica, rações, brinquedos, siderurgia, cabos elétricos, mineração, entre outros.

‘É uma forma de dar transparência e regularidade à política industrial e, principalmente, de deliberar sobre os caminhos que vamos adotar em termos de desenvolvimento industrial. O Fórum é o órgão máximo em termos de deliberação de incentivos no Estado’, reforçou o titular da   Semadesc, Jaime Verruck.

O Fórum fixa normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Estadual Complementar n. 093/01 e Lei Estadual n. 4.049/11, atuando junto aos assuntos da indústria, do comércio e de serviços, inclusive deliberando acerca dos incentivos fiscais.

Fonte: Campo Grande News

O setor industrial brasileiro gasta 4,1% da receita líquida em custos regulatórios, o equivalente a cerca de R$ 243,7 bilhões em 2023, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O dado combina os indicadores das indústrias extrativa e de transformação, além da construção. Esta última, no entanto, tem um custo ainda maior, alcançando 5,3% da receita líquida do segmento. 
 
Os custos regulatórios incluem as despesas para estar em conformidade com as normas às quais a empresa está submetida, como os necessários para a obtenção de licenças e certificações, horas da equipe dedicadas para atender às exigências regulatórias e os prejuízos incorridos por interrupções na produção devido a atrasos de autorizações, por exemplo. 

As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de impostos lideraram a geração de custos, seguidas da regulação ambiental. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, explica que o maior desafio da indústria é se manter atualizada sobre questões relativas à regulação, diante da grande quantidade existente. “Além disso, regulações conflitantes de diferentes órgãos e as alterações de normas sem previsibilidade prejudicam o planejamento das empresas”, afirma.

Construção civil

No caso da indústria da construção, as pequenas empresas sofrem menos com essas despesas, o equivalente a 4,6% da receita. As médias empresas são as mais afetadas, com os custos regulatórios abocanhando 5,9% das receitas líquidas. Nas grandes empresas, o percentual despendido equivale a 5,3%. 

Considerando os subsetores dentro da construção, o percentual da receita líquida comprometido com a regulação na construção de edifícios chega a 5,6%, enquanto no ramo de serviços especializados para a construção (que inclui a incorporação de empreendimentos imobiliários, demolição e preparação de terrenos, dragagem, obras de acabamento e plantas) é de 4,6%. 

As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram as principais temáticas que geraram custos para as empresas, sendo apontadas por metade dos empresários. A temática ambiental foi a terceira mais mencionada.

O presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC) da FIESC, Marcos Bellicanta, explica que o setor é altamente regulado nestas três temáticas, o que explica o percentual da receita (5,3%) para cobrir os custos regulatórios ser bem superior ao da indústria de maneira geral (4,1%). “A indústria da construção é penalizada com muitas regulações e tributos indiretos que não são necessariamente contabilizados, e isso precisa ser levado em conta na reforma tributária atualmente em debate no Senado”, defende. 

De acordo com Bellicanta, a sondagem da CNI mostra que o impacto financeiro da regulação é diferente entre os setores, e que essas disparidades precisam ser levadas em conta no momento em que se discutem políticas públicas que vão influenciar os negócios no futuro. “É um setor que impacta outros ramos de negócios, e em SC é o segundo maior empregador. Qualquer impacto em custos na construção tem reflexos nos demais ramos da cadeia produtiva”, explica. 

Fonte: FIESC

A semana foi de diferentes eventos no Rio de Janeiro relacionados ao G20, de agendas oficiais a programações paralelas. Teve pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, reunião dos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, encontro de ministros de Desenvolvimento, agendas bilaterais de líderes e até a presença da secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.

Os dias deram uma pequena ideia do que será a Cúpula dos Chefes de Estado do G20 em novembro, sob a presidência rotativa do Brasil no grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, ao lado de União Europeia e União Africana.

Mas o que exatamente é o G20?

Criado em 1999, o grupo é formado por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana, que recebeu status de membro na Cúpula de Nova Déli, em setembro do ano passado. O G20 responde por cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial.

A atuação do grupo é dividida em duas linhas: a Trilha de Sherpas e a Trilha de Finanças. Elas supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Sob a presidência brasileira do G20, as trilhas são compostas por 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa (para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e Para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima) e uma Iniciativa sobre Bioeconomia. A Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e tem sete grupos técnicos, além da Força-Tarefa Conjunta de Finanças e Saúde.

Confira aqui os sete principais pontos do que rolou esta semana sobre o G20 no Rio:

Taxação de bilionários

A ideia de uma coordenação global para a tributação de grandes fortunas foi um dos principais pontos da reunião dos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20 no Rio de Janeiro. Desde que o Brasil assumiu a presidência do grupo, em dezembro de 2023, tem pressionado para que os países deem sinal verde para uma coordenação internacional e chegou a citar uma alíquota de 2%, que arrecadaria até US$ 250 bilhões por ano. A proposta de um acordo internacional para taxar os bilionários enfrenta resistência de países como os Estados Unidos, que defendem a taxação progressiva – quando quem ganha mais paga proporcionalmente mais do que quem ganha menos -, mas são contra uma regra global sobre o tema. A taxa dos super-ricos recebeu “várias menções explícitas” na Declaração do Rio sobre Cooperação Tributária, um dos três documentos publicados após a reunião da trilha de finanças e voltado exclusivamente para a questão da tributação.

Aliança Contra Fome

Em sua presidência no G20, o Brasil criou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A aliança vai funcionar como uma plataforma para conectar países, instituições financeiras e organizações internacionais para a implementação de um “cardápio” de políticas públicas reconhecidas internacionalmente. A estrutura de governança prevê um conselho com representantes de alto nível dos países membros e um corpo técnico que ficará nas sedes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Roma e em Brasília. O Brasil irá arcar com metade dos custos totais da estrutura administrativa, estimados em US$ 18 milhões a US$ 20 milhões até 2030.

1º documento de consenso desde 2022

No início da semana, o G20 publicou a primeira declaração de consenso em nível ministerial desde o começo da guerra da Ucrânia, em fevereiro de 2022. O acordo foi formalizado no encontro de ministros de desenvolvimento do grupo. Na declaração, os países reconhecem que a desigualdade dentro e entre os países está na base dos desafios abordados pela Agenda 2030. Eles também se comprometem a colocar o desenvolvimento sustentável no centro da agenda de cooperação internacional. Os ministros de Desenvolvimento também chancelaram o texto do “Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene”.

Questões geopolíticas

Desde o início da guerra na Ucrânia, as declarações de consenso em nível ministerial do G20 estavam paralisadas por divergências dos países em relação ao tema. A situação se agravou com o conflito entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza. Agora, um consenso foi possível graças à estratégia da presidência brasileira, que costurou um acordo com os demais integrantes do bloco para deixar os conflitos geopolíticos internacionais fora das declarações conjuntas dos grupos de trabalho do G20. Elas foram citadas em um documento separado, assinado pela presidência brasileira do G20.

Pandemias

Os Estados Unidos anunciaram na última semana uma contribuição de US$ 667 milhões para a segunda rodada de investimentos do Fundo das Pandemias. Em dois anos, o fundo já levantou US$ 2 bilhões em recursos e pretende levantar outros US$ 2 bilhões. A iniciativa foi lançada em 2022, na presidência da Indonésia no G20, como um mecanismo multilateral de financiamento para ajudar países de baixa e média rendas a se prepararem para futuras pandemias.

Amazônia

A União Europeia (UE) anunciou carta de intenção para contribuição de 20 milhões de euros, aproximadamente R$ 120 milhões, para o Fundo Amazônia. O anúncio foi confirmado pela Comissária Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen. O Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visa captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Além disso, o Brasil está avançando com a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). O projeto, anunciado na COP 28, no fim do ano passado, inicialmente contava só com o Brasil, mas o país agora obteve o apoio de Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Noruega, Cingapura e Emirados Árabes. A meta é arrecadar US$ 25 bilhões em aportes, que permitiria alavancar mais US$ 100 bilhões em capital privado, totalizando assim US$ 125 bilhões. O objetivo é que o fundo esteja operacional até a COP 30, que será realizada em novembro do próximo ano, em Belém (PA).

Social

Paralelamente ao G20, aconteceu o States of the Future (Estados do Futuro, em inglês), na sede do BNDES, que reuniu organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de universidades e de organismos internacionais. O objetivo foi discutir um modelo de Estado socialmente justo que garanta o desenvolvimento sustentável. Entre os participantes estiveram o presidente eleito do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que também já foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Fonte: Valor

A institucionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem, popularmente conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”, não foi recebida de forma positiva por parte dos representantes do setor. Representantes do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) e da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap) apontam que a nova regulamentação é pouco transparente e exclui os processadores de resíduos das medidas de incentivo, beneficiando apenas cooperativas, pequenos depósitos de reciclagem e a indústria.

Regulamentada pelo Decreto 12.106 assinado no dia 10 de julho, as novas regras tem como objetivo estimular e fortalecer a indústria da reciclagem no Brasil. A medida prevê até R$ 300 milhões em benefícios tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“O decreto não contempla toda a cadeia da reciclagem, deixando de fora as empresas processadoras, as que mais investem em tecnologia, máquinas e equipamentos. As recicladoras são responsáveis por todos os materiais reciclados que chegam à indústria de transformação”, afirmou em nota o presidente do Inesfa, Clineu Alvarenga. A entidade reúne todos os processadores de materiais, como ferro, papel, vidro, plástico e alumínio.

O vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins, também mencionou que apesar da intenção do governo ser positiva, a medida anunciada é pouco transparente e o acesso aos recursos será muito difícil. Ele acrescenta que seria mais adequado liberar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados. “Fomentaria muito mais a cadeia de reciclagem”, afirmou.

Fonte: Agência Estado