Como forma de conciliar a realização do evento com a agenda dos palestrantes, o Simmepe transferiu, do dia 20 de junho para 10 de julho, o seminário que vai esclarecer as mudanças nas relações trabalhistas estabelecidas pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). As novas normas, procedimentos e rotinas definidas pelo NTEP serão apresentados por especialistas da área na sede do sindicato.
Estarão palestrando na ocasião: Drª Jandira Dantas Machado, médica do trabalho, membro do conselho de ética do CRM e Dr. Ciro Varejão , responsável pelo setor de perícias do INSS.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) para as relações de trabalho altera o foco do atendimento, por parte da Previdência Social, do nível individual para o coletivo. O ônus da prova da causa dos acidentes e doenças deixa de ser do trabalhador e passa a ser do empregador. Esta sistemática relacionará as doenças ou acidentes a uma determinada atividade de produção. Deste modo, quando um trabalhador contrair uma enfermidade estatisticamente relacionada a uma atividade profissional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá lhe conceder automaticamente o benefício por acidente de trabalho.
Simmepe esclarece que dia 22 de junho não é feriado para o setor privado
Com o objetivo de esclarecer dúvidas manifestadas pelas associadas, o Simmepe informa que, apesar do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife terem decretado ponto facultativo nas suas repartições, o dia 22 de junho não será feriado para o setor privado. Isso porque o feriado oficial, previsto em lei municipal, é o dia 24, que este ano cai num domingo. O Governo Estadual, bem como a Prefeitura não tem poderes para alterar a legislação.